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Legislação de Acessibilidade

que orientam e regulamentam a acessibilidade no Brasil

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ABNT NBR 16537:2024 atualizada. Norma de instalação do piso tátil

ABNT NBR 16537:2024

ABNT NBR 16537:2024 - Versão Atualizada Acessibilidade -...

Categoria: Normas

ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida: 2021

ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida: 2021

ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida: 2021 Acessibilidade a...

Categoria: Normas

ABNT NBR NM 313:2007. Norma de acessibilidade para elevadores.

ABNT NBR NM 313:2007

ABNT NBR NM 313:2007 Elevadores de passageiros -...

Categoria: Normas

DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999...

Categoria: Decretos

DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004...

Categoria: Decretos

DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005...

Categoria: Decretos

DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE...

DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009...

Categoria: Decretos

IBGE - Nota Técnica 01/2018

IBGE – Nota Técnica 01/2018

IBGE - Nota Técnica 01/2018 Releitura dos dados...

Categoria: Normas

LEI 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

LEI 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE...

LEI 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000...

Categoria: Leis

LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE...

LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000...

Categoria: Leis

LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE...

LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002...

Categoria: Leis

LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE...

LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003...

Categoria: Leis

LEI 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia.

LEI 11.126, DE 27 DE JUNHO DE...

LEI 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005...

Categoria: Leis

LEI 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

LEI 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE...

LEI 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010...

Categoria: Leis

LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - LBI.

LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE...

LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015...

Categoria: Leis

LEI 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

LEI 14.423, DE 22 DE JULHO DE...

LEI 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022...

Categoria: Leis

LEI 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

LEI 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE...

LEI 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989...

Categoria: Leis

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