Significado de Deficiência Visual
O que é deficiência visual?
Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf
Veja também o significado de: Pessoa com Mobilidade Reduzida – M.R.
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