Significado de Barreiras
O que são barreiras?
Segundo a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI):
Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Referência: BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/L13146-LBI.pdf
Veja também o significado de: Formatos Acessíveis – Linha Guia
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Nosso glossário lista os principais termos e definições relacionados a acessibilidade, diversidade e inclusão de A a Z
Aspectos legais da acessibilidade
Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.
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