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Glossário

Termos e Definições

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Significado de Deficiência Auditiva

O que é deficiência auditiva?

Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:

Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf

Imagem com homem em cadeira de rodas, a palavra acessibilidade, sua definição e a fonte

Veja também o significado de: Aro MagnéticoBarreiras Urbanísticas  

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Nosso glossário lista os principais termos e definições relacionados a acessibilidade, diversidade e inclusão de A a Z

Aspectos legais da acessibilidade

Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.

 

Disponibilizamos as principais Leis e normas em nosso site.

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