Significado de Deficiência Física
O que é deficiência física?
Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf
Veja também o significado de: Baixa Visão – Contraste
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