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Glossário

Termos e Definições

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Significado de Deficiência Física

O que é deficiência física?

Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:

Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf

Imagem com homem em cadeira de rodas, a palavra acessibilidade, sua definição e a fonte

Veja também o significado de: Baixa VisãoContraste  

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Nosso glossário lista os principais termos e definições relacionados a acessibilidade, diversidade e inclusão de A a Z

Aspectos legais da acessibilidade

Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.

 

Disponibilizamos as principais Leis e normas em nosso site.

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Gestão da acessibilidade como ferramenta de inclusão

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