Significado de Deficiência Mental
O que é deficiência mental?
Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Deficiência mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf
Veja também o significado de: Deficiência Mental – Elemento de Urbanização
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