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Glossário

Termos e Definições

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Significado de Deficiência Visual

O que é deficiência visual?

Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:

Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Referência: Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/D3298-Politica-Nacional-para-a-Integracao-da-Pessoa-Portadora-de-Deficiencia-COTAS.pdf

Imagem com homem em cadeira de rodas, a palavra acessibilidade, sua definição e a fonte

Veja também o significado de: Pessoa com Mobilidade Reduzida – M.R. 

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Nosso glossário lista os principais termos e definições relacionados a acessibilidade, diversidade e inclusão de A a Z

Aspectos legais da acessibilidade

Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.

 

Disponibilizamos as principais Leis e normas em nosso site.

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Gestão da acessibilidade como ferramenta de inclusão

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