Significado de Mobiliário Urbano
O que é mobiliário urbano?
Segundo a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI):
Mobiliário urbano é um conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
Referência: BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/L13146-LBI.pdf
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