Referência: Caracterização das Deficiências: Orientações para fins de cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91. Brasília - DF: Ministério do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, 2018. Documento elaborado pela Auditora Fiscal do Trabalho Lailah Vilela
Veja também o significado de: Banheiro – Reabilitado pelo INSS
Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.
Disponibilizamos as principais Leis e normas em nosso site.
Converse com um de nossos consultores
Gestão da acessibilidade como ferramenta de inclusão
Rua Jaceru 384 CJ 807
Brooklin – São Paulo / SP
04.705-000 Brasil
contato@acessibilizar.com.br