Significado de Uso Público
O que é uso público?
Segundo a ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida:2021:
Espaços, salas ou elementos externos ou internos, disponíveis para o público em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedade pública ou privada.
Referência: ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida:2021. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/09/ABNT-9050-2020-Versao-Corrigida-2021.pdf
Veja também o significado de: Calçada – Faixa Elevada
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Aspectos legais da acessibilidade
Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.
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