Acessibilizar logotipo pequeno
Falar no Whatsapp
Showing 1-4 of 4 Books
DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

...
Categoria: Decretos
 Visualizar
DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

...
Categoria: Decretos
 Visualizar
DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE...

DECRETO 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

...
Categoria: Decretos
 Visualizar
DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE...

DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

...
Categoria: Decretos
 Visualizar
Acessibilizar logotipo

Gestão da acessibilidade como ferramenta de inclusão

Instagram Facebook-f Youtube Pinterest Linkedin

Links

Contato

Rua Jaceru 384 CJ 807 

Brooklin – São Paulo / SP

04.705-000 Brasil

contato@acessibilizar.com.br

11 96317-7004

Google Maps

© 2022. Todos os direitos reservados.

Política de privacidade

Política de acessibilidade