Significado de Profissional de Apoio Escolar

O que é profissional de apoio escolar?

Segundo a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI):

Profissional de Apoio Escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Referência: BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Disponível em: https://acessibilizar.com.br/wp-content/uploads/2022/10/L13146-LBI.pdf

Imagem com homem em cadeira de rodas, a palavra acessibilidade, sua definição e a fonte

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Nosso glossário lista os principais termos e definições relacionados a acessibilidade, diversidade e inclusão de A a Z

Aspectos legais da acessibilidade

Hoje temos Leis e normas que estabelecem a obrigatoriedade da Acessibilidade em diversas áreas como saúde, educação, moradia, acesso a comunicação entre outras.

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um importante marco para garantir o direito de mais de 45 milhões de brasileiros que são ainda negligenciados pela sociedade.

 

Disponibilizamos as principais Leis e normas em nosso site.

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